A Importância da Audiência de Custódia na Proteção dos Direitos Humanos

Audiência de Custódia

A audiência de custódia é um procedimento jurídico que visa garantir os direitos fundamentais das pessoas que são detidas, assegurando que sejam apresentadas a um juiz em um prazo determinado após a prisão. Durante essa audiência, o juiz avalia a legalidade e a necessidade da prisão, bem como as condições em que o indivíduo se […]