Cidades, Transportes e Fazenda lideram desbloqueio do Orçamento

Cidades, Transportes e Fazenda lideram desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026

Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda lideraram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, anunciou na noite desta quinta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os novos valores detalhados dos bloqueios por ministérios e por órgãos.

Pela legislação, o decreto é divulgado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

O que diz o relatório sobre o desbloqueio

Segundo o documento, dos R$ 5,741 bilhões desbloqueados no último dia 24, R$ 3,332 bilhões são de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 1,204 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 2,523 bilhões serão liberados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de agosto para detalharem os programas que terão mais recursos.

Redução do volume bloqueado

A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026.

Mesmo com a liberação de recursos, continuam bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.

Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos.

Como funciona o bloqueio de emendas pela LC 210/2024

Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.

Faseamento de empenho: controle de fluxo de caixa

Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.

A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas.

A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro. O valor sujeito a esse controle cai para R$ 29,498 bilhões até novembro e para zero em dezembro.

Ao somar o total bloqueado de R$ 17,937 bilhões, a restrição chega a R$ 65,397 bilhões até setembro e a R$ 47,436 bilhões até novembro.

Contingenciamento e bloqueio: qual a diferença

O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Neste ano, o governo federal não contingenciou o Orçamento, porque prevê superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) de R$ 10,8 bilhões, se excluídos precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa.

Limite de gastos para 2026

Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Desconsiderando as emendas parlamentares, a redução dos bloqueios foi dividida da seguinte forma:

Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos desbloqueados é a seguinte:

Perguntas Frequentes

Quando o decreto de desbloqueio foi publicado?

O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira (30), com os novos valores detalhados dos bloqueios por ministérios e por órgãos.

Qual o prazo para os ministérios detalharem os programas?

Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de agosto para detalharem os programas que terão mais recursos.

O que é o faseamento de empenho?

É um mecanismo que não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros, funcionando como controle de fluxo de caixa.

Qual a diferença entre contingenciamento e bloqueio?

O contingenciamento retém recursos temporariamente para cobrir falta de receitas que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. O bloqueio retém recursos para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal.

O que diz a Lei Complementar 210/2024?

A lei foi aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos, definindo que as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.