Estados e municípios têm limite de crédito ampliado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado para estados, Distrito Federal e municípios em 2026. Em reunião extraordinária, o teto passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

O que muda na prática: governos estaduais e municipais ganham mais espaço para contratar empréstimos destinados a financiar projetos e investimentos, desde que respeitem as regras fiscais de 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.

O aumento não representa nova despesa federal. O espaço veio de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal. Esse levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o fim de 2026.

Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.

O que são sublimites e por que importam

A resolução aumenta dois sublimites específicos. Sublimite, nesse caso, é uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação. Os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.

A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Garantia da União: o que significa para o ente

Quando a operação tem garantia da União, o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida. Isso pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.

O CMN é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.