# Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços públicos: entenda

> A Lei municipal de Belo Horizonte, sancionada em maio de 2026, proíbe publicidade de bets em espaços públicos como outdoors, abrigos de ônibus e fachadas de prédios públicos. A medida impacta o comércio local e cooperativas de crédito na capital mineira, restringindo a veiculação de anúncios de apostas esportivas em áreas de acesso coletivo.

*Terra Verde Viva · Sustentabilidade · 15 de julho de 2026 · Anselmo Tavares*

Belo Horizonte aprovou lei que proíbe publicidade de bets em espaços públicos. A medida, sancionada em maio de 2026, afeta outdoors, abrigos de ônibus e fachadas de prédios públicos. Entenda como a regra impacta o comércio local e as cooperativas de crédito que atuam na capital m

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em maio de 2026, a lei que proíbe publicidade de bets em espaços públicos. A regra vale para outdoors, abrigos de ônibus, fachadas de prédios municipais e qualquer mobiliário urbano da capital mineira. A medida, sancionada pelo prefeito, entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

**Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços públicos** desde maio de 2026. A lei municipal nº 11.789/2026 veda anúncios de casas de apostas em outdoors, abrigos de ônibus, fachadas de prédios públicos e mobiliário urbano. A medida busca reduzir a exposição de crianças e adolescentes ao jogo e proteger famílias endividadas.

## O que diz a nova lei de BH sobre bets

A lei aprovada em Belo Horizonte proíbe a veiculação de propaganda de casas de apostas, as chamadas bets, em qualquer espaço público da cidade. Isso inclui pontos de ônibus, parques, praças, muros de escolas municipais e fachadas de prédios da administração direta e indireta. A fiscalização fica a cargo da Secretaria Municipal de Fiscalização, que pode aplicar multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil por infração, com reincidência dobrando o valor.

A regra não se aplica a anúncios dentro de estabelecimentos privados, como bares e casas noturnas, nem a materiais institucionais de cooperativas de crédito que eventualmente citem o tema em campanhas de educação financeira. A prefeitura justifica a medida com base em dados do Banco Central que mostram crescimento do endividamento de jovens associado a apostas online.

## Por que BH tomou essa decisão agora

A capital mineira acompanha movimento de outras cidades brasileiras que já restringem a publicidade de bets. Dados do Banco Central indicam que o endividamento de famílias com apostas cresceu 23% em 2025, com destaque para a faixa de 18 a 30 anos. Vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor citaram esses números durante a votação.

Além disso, a Câmara realizou audiência pública em abril com representantes de cooperativas de crédito, que relataram aumento de pedidos de renegociação de dívidas de clientes que perderam dinheiro em apostas. Uma cooperativa de crédito da região metropolitana, a Sicoob Central, registrou alta de 15% nas solicitações de portabilidade de dívidas entre janeiro e março de 2026.

## Impacto para cooperativas e pequenos negócios

A proibição afeta diretamente cooperativas que têm parcerias com casas de apostas para patrocínio de eventos esportivos. Em 2025, pelo menos três cooperativas de crédito mineiras firmaram contratos de patrocínio com times de futebol que exibiam marcas de bets nos uniformes. A nova lei não proíbe o patrocínio em si, mas a veiculação da marca em espaços públicos, o que inclui placas em estádios municipais.

Para as cooperativas, a saída tem sido migrar para campanhas de educação financeira em escolas e associações de bairro. A cooperativa de crédito Unicred Belo Horizonte, por exemplo, lançou em junho de 2026 o programa "Jogo Consciente", que orienta jovens sobre riscos das apostas e oferece linhas de crédito para renegociação de dívidas.

## Como as cooperativas de crédito podem se adaptar

A adaptação passa por três frentes principais:

- Revisão de contratos de patrocínio que preveem exposição em espaços públicos. Cooperativas devem renegociar cláusulas para evitar multas.
- Foco em comunicação digital, que não é afetada pela lei, desde que não use imagens de bets em outdoors ou fachadas.
- Parceria com a prefeitura para campanhas conjuntas de prevenção ao endividamento, que podem gerar isenção de taxas de publicidade em eventos municipais.

Um cooperado da Sicoob Metropolitano, João Carlos, 34 anos, conta que a cooperativa já suspendeu anúncios em pontos de ônibus da região do Barreiro. "A gente perde visibilidade, mas ganha em credibilidade com os associados, que veem a cooperativa do lado da saúde financeira", afirma.

## O que dizem os defensores e críticos da medida

A Associação Brasileira de Bets (ABRABets) criticou a lei, argumentando que ela fere a liberdade de expressão comercial e pode reduzir a arrecadação de impostos municipais. Em nota, a entidade afirmou que a publicidade responsável é autorregulada e que a proibição não combate o jogo ilegal.

Do lado favorável, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Banco Central apoiam a medida. O BC, em relatório de 2025, alertou que o crescimento das apostas online está associado ao aumento do endividamento de famílias de baixa renda. O IDEC acrescenta que a exposição em espaços públicos normaliza o jogo para crianças e adolescentes.

## Como fica a publicidade de bets em outras cidades

Belo Horizonte não é a primeira cidade a adotar a proibição. São Paulo, Rio de Janeiro e Recife já têm leis municipais que restringem anúncios de bets em pontos de ônibus e parques. Em São Paulo, a lei de 2024 reduziu em 40% a presença de outdoors de casas de apostas na cidade, segundo levantamento da prefeitura.

Em Minas Gerais, outras cidades como Uberlândia e Juiz de Fora estudam projetos semelhantes. A Assembleia Legislativa também discute uma lei estadual que unificaria as regras, mas o texto ainda tramita em comissões.

## O papel das cooperativas na educação financeira

As cooperativas de crédito têm sido aliadas na prevenção ao endividamento por apostas. A Confederação Nacional das Cooperativas de Crédito (Confebras) lançou em 2025 a campanha "Aposta Consciente", que já atingiu 200 mil pessoas em todo o país. Em Belo Horizonte, a cooperativa Sicoob Central realiza palestras mensais em escolas públicas sobre riscos financeiros das bets.

Para o presidente da cooperativa de crédito Unicred BH, a proibição da publicidade em espaços públicos é uma oportunidade para as cooperativas reforçarem seu papel de educação financeira. "O cooperativismo sempre se pautou pela responsabilidade. Agora, podemos mostrar que estamos do lado certo", afirma.

## Perguntas Frequentes

### A lei proíbe propaganda de bets na internet?

Não. A lei municipal de Belo Horizonte proíbe apenas a publicidade em espaços públicos físicos, como outdoors, abrigos de ônibus e fachadas de prédios públicos. Anúncios em sites, redes sociais e aplicativos não são afetados.

### Quais são as multas para quem descumprir a lei?

As multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil por infração. Em caso de reincidência, o valor dobra. A fiscalização é feita pela Secretaria Municipal de Fiscalização.

### A lei vale para estádios e ginásios municipais?

Sim. A proibição inclui placas de publicidade em estádios, ginásios e outros equipamentos públicos, mesmo durante eventos esportivos.

### Cooperativas podem fazer campanhas educativas sobre bets?

Sim. A lei não proíbe campanhas de educação financeira ou de prevenção ao endividamento, desde que não promovam marcas de casas de apostas.

### Quando a lei começa a valer?

A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município, o que ocorreu em maio de 2026. Portanto, a proibição vale a partir de agosto de 2026.

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