Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA em julho de 2026

Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos

O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A sobretaxa acumulada de 37,5% atinge US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados aos EUA, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O Brasil apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos na OMC, contestando duas tarifas: uma adicional de 25% sobre produtos brasileiros (investigação específica) e outra de 12,5% (investigação com 60 economias). A sobretaxa acumulada chega a 37,5% e afeta US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras.

O que o Brasil contesta na OMC contra os EUA

Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso. De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.

As duas tarifas dos EUA questionadas pelo Brasil

Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

Impacto nas exportações brasileiras: US$ 6,6 bilhões

As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos vão atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, informou o MDIC. Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

Entre os itens atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

Próximos passos na OMC

O pedido de consultas é a etapa inicial do contencioso. Caso não haja acordo negociado entre Brasil e Estados Unidos nessa fase, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel na OMC para julgar o mérito da disputa. O Itamaraty não detalhou prazos para a conclusão das consultas.

Perguntas Frequentes

O que é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974?

É um dispositivo legal dos EUA que permite ao país impor tarifas ou restrições comerciais contra práticas consideradas desleais por parte de outros países. Foi a base legal para as duas tarifas contestadas pelo Brasil.

Qual a diferença entre as duas tarifas?

A primeira tarifa (25%) veio de uma investigação focada exclusivamente no Brasil, abordando temas como comércio digital e propriedade intelectual. A segunda (12,5%) veio de uma investigação com 60 economias, focada em trabalho forçado.

Quanto tempo leva o processo na OMC?

A fase de consultas não tem prazo fixo. Se não houver acordo, o caso pode seguir para um painel, que costuma levar de 12 a 18 meses para emitir uma decisão.

O que são consultas na OMC?

É a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias, onde os países tentam resolver a disputa por negociação direta antes de um eventual julgamento.

Quais produtos brasileiros são mais afetados?

Máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções estão entre os itens atingidos pelas tarifas.

O Brasil pode recorrer se perder na OMC?

Sim, o sistema da OMC prevê uma instância de apelação, embora o Órgão de Apelação esteja paralisado desde 2019 por falta de consenso entre os membros.