Política nacional de minerais críticos é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com foco em estimular pesquisa, extração e transformação.

A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, mas só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política. Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política.

A pesquisa geológica ganha reforço. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em conhecimento do solo. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse.

Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, lembrou que o setor tem ciclos longos. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.

Após a assinatura, Lula defendeu a formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar. Ele também afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos e disse que a soberania não está à venda. Os minerais críticos e as terras raras são insumos para tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética. As terras raras reúnem 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. A reserva brasileira é a segunda maior já mapeada, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás da China, com aproximadamente 44 milhões. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado.