BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

O Banco Central (BC) proibiu publicidade, ofertas comerciais, links externos e qualquer conteúdo não relacionado à transação nos comprovantes de pagamento do Pix. A decisão, publicada nesta quinta-feira (3), integra uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema. A nova norma entra em vigor em 1º de março de 2027, e as instituições financeiras terão até lá para adaptar seus sistemas.

A partir de março de 2027, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix não poderão conter material promocional. Na prática, o documento ficará restrito às informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento. Segundo o BC, a retirada de links e conteúdos comerciais reduz a possibilidade de o comprovante ser usado como caminho para páginas fraudulentas.

A atualização também altera o Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponível nos aplicativos desde outubro de 2025. O MED é destinado apenas a fraudes e golpes envolvendo o Pix, não funcionando como reembolso geral para desacordos comerciais sem fraude. As novas telas deverão usar linguagem mais próxima do cotidiano, ajudando o correntista a identificar o tipo de golpe sofrido. O consumidor mantém até 80 dias para solicitar devolução; a instituição tem até 11 dias para responder, mas a devolução não é automática, dependendo de recursos na conta do recebedor e da aceitação da contestação.

O BC também criou requisitos para salvar contatos favoritos: as instituições deverão armazenar a chave Pix usada e alertar o usuário caso a identificação do recebedor seja alterada. regras do Pix 2027

As mudanças entram em vigor em 1º de março de 2027. Até lá, as instituições precisarão se adaptar. A atualização faz parte de um conjunto de medidas do BC para melhorar segurança, clareza e contestação no Pix.