CMN institui regime especial para fundos de inovação no Eco Invest

CMN institui regime especial para fundos de inovação no Eco Invest

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), um regime específico para fundos de inovação no âmbito do Eco Invest Brasil. O programa, voltado à mobilização de investimentos privados para projetos de transição ecológica, terá agora regras próprias para captação e aplicação de recursos. Metade do capital captado deverá ser investida nos três primeiros anos, com todos os aportes concluídos em até cinco anos.

O que muda com o novo regime do CMN para fundos de inovação?

As alterações aprovadas pelo CMN visam adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros de inovação e aperfeiçoar regras operacionais identificadas nas primeiras etapas do programa. Pela primeira vez, há um cronograma obrigatório para que os recursos captados sejam efetivamente aplicados nos projetos apoiados.

Cronograma de investimentos e previsibilidade

Na prática, metade dos investimentos deve estar aplicada nos três primeiros anos. A conclusão de todos os aportes precisa ocorrer em até cinco anos. Segundo o CMN, a medida busca dar maior previsibilidade ao uso dos recursos e garantir que o capital captado seja destinado aos projetos dentro de um prazo definido.

Remuneração das instituições financeiras: limite de 3% ao ano

A resolução também cria regras específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nos Fundos de Inovação. A soma das duas remunerações - a da instituição e a do fundo - não pode ultrapassar 3% ao ano. O percentual de cada instituição é definido caso a caso, conforme as características de cada fundo.

De acordo com o governo, esses limites preservam o papel dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos para atrair investidores privados, evitando que sejam usados prioritariamente para ampliar a rentabilidade das instituições financeiras.

Instrumentos financeiros e participação societária

Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que, futuramente, podem ser convertidos em participação societária. Na prática, o modelo permite que os investidores compartilhem os ganhos obtidos caso as empresas financiadas se valorizem ao longo do tempo.

Projetos estratégicos para a transição ecológica

Os novos fundos de inovação serão destinados ao financiamento de projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país. A expectativa é que esses investimentos contribuam para ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.

Como funciona o Eco Invest Brasil?

Criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis, a Linha Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo custos para investidores e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas de economia de baixo carbono.

O capital catalítico representa os recursos públicos usados para atrair investimentos privados, por meio do modelo conhecido como blended finance. Nesse formato, o governo reduz parte dos riscos das operações para estimular a participação de investidores privados.

Quem compõe o CMN?

Atualmente, o colegiado é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O CMN é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro.

Perguntas Frequentes

O que é o Eco Invest Brasil?

É um programa voltado à mobilização de investimentos privados para projetos ligados à transição ecológica, integrado ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

Qual o prazo para aplicação dos recursos dos fundos de inovação?

Metade dos investimentos deve estar aplicada nos três primeiros anos, com todos os aportes concluídos em até cinco anos.

Qual o limite de remuneração das instituições financeiras?

A soma das duas remunerações não pode ultrapassar 3% ao ano, com percentual definido caso a caso.

Os fundos podem investir em participação societária?

Sim, em algumas operações os fundos podem usar instrumentos financeiros conversíveis em participação societária futura.

Quais setores são beneficiados pelo programa?

O programa financia projetos de modernização em seis setores relacionados à economia verde, com foco em transição ecológica e desenvolvimento tecnológico.