Notas fiscais com CBS e IBS: emissão começa nesta segunda

Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feira

A obrigatoriedade de preencher os campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos começa a valer nesta segunda-feira (3). A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo e alcança, nesta primeira etapa, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Outros modelos terão a exigência implantada de forma escalonada até janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). O objetivo, segundo os órgãos responsáveis, é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais.

Por que a implementação é gradual?

Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque da CBS e do IBS, tributos criados pela reforma tributária, a partir de 3 de agosto. Com o novo ato conjunto publicado pela Receita Federal e pelo CGIBS, a implementação será feita em etapas. Cada tipo de documento terá um prazo diferente para começar a informar os novos tributos.

O que entra em vigor agora?

Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo o destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais. A obrigatoriedade de informá-los está sendo implantada de forma gradual para permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.

Alíquotas-teste em 2026

Em 2026, os tributos continuarão aparecendo apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais. As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.

O que muda para a sua empresa?

Para quem emite NF-e ou NFC-e, o preenchimento dos campos de CBS e IBS passa a ser obrigatório já nesta semana. A adaptação dos sistemas é o ponto crítico. Empresas que ainda não ajustaram seus softwares fiscais precisam correr. O cronograma escalonado até janeiro de 2027 dá fôlego, mas não elimina a urgência da primeira etapa.

Perguntas Frequentes

Quando a obrigatoriedade vale para todos os documentos?

A implementação é escalonada até janeiro de 2027. Cada tipo de documento terá um prazo diferente, conforme cronograma da Receita Federal e do CGIBS.

O que são CBS e IBS?

São tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo. Em 2026, aparecem em caráter de teste nas notas fiscais.

Qual a alíquota-teste em 2026?

A alíquota-teste é de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS, deduzidas dos tributos atuais.

Quem definiu o cronograma?

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o ato conjunto que define a implementação em etapas.