FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central em relatório

FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central em relatório de estabilidade

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão. O alerta veio no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).

O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas entre dezembro de 2025 e março de 2026, afirma que o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta desafios relacionados à falta de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e necessidade de fortalecimento institucional. O último relatório do tipo foi elaborado em 2018.

Pix: inclusão e concorrência, mas com riscos

Na avaliação do FMI, o Pix consolidou-se como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário brasileiro.

"Os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas", afirma o relatório.

O sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o crescimento dos bancos digitais. Ao mesmo tempo, o Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança do sistema.

Entre as recomendações, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias desempenhadas pelo Banco Central.

Autonomia do BC: o que o FMI recomenda e o que o Senado analisa

O FMI afirma que é urgente fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro. O Brasil deve adotar "medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil", além de ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.

Na avaliação do organismo, os avanços desde 2018 foram relevantes, mas persistem obstáculos. "As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios - principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal", diz o relatório.

Essas limitações reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem ampliar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

A recomendação ocorre enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

Divisão entre governo e servidores

O projeto divide governo e servidores. Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança. No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.

Sistema financeiro sólido, mas com alertas

Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos. O relatório destaca a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais.

Em nota, o Banco Central afirmou que recebeu o relatório com satisfação e avaliou que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. "O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos", disse.

O Ministério da Fazenda também emitiu nota destacando que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,4% em 2026. Para 2027, a previsão foi revisada para cima, chegando a 2,2%.

A Fazenda destacou ainda que o relatório reconhece que a trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril levará à estabilização da dívida pública.

Perguntas Frequentes

O que o FMI recomendou sobre o Pix?

O FMI elogiou o Pix por promover inclusão financeira e concorrência, mas recomendou fortalecer a governança do sistema, separar funções operacionais e fiscalizatórias do BC e formalizar a política de supervisão.

Por que o FMI cobra autonomia financeira do Banco Central?

Para garantir recursos, recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão diante da expansão do setor financeiro, reduzindo riscos de fragilidade institucional.

O que é a PEC 65/2023?

É a proposta de emenda à Constituição que concede autonomia financeira ao Banco Central, transformando-o em entidade pública de natureza especial. Foi aprovada na CCJ do Senado em junho de 2026.

Como o relatório do FMI afeta o consumidor?

As recomendações podem levar a um sistema financeiro mais supervisionado e seguro, com menor risco de fraudes digitais e taxas de crédito mais baixas, beneficiando quem usa Pix e serviços bancários.

Qual a posição do governo sobre a autonomia do BC?

O governo apresentou uma alternativa que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia, apoiada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

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