Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes no Brasil

Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes

Quem chega ao Brasil de avião com bens a declarar à Receita Federal pode passar mais rápido pela alfândega. O órgão passou a adotar um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), dispensando, em muitos casos, o atendimento presencial antes da saída do aeroporto.

A nova funcionalidade entrou em operação na tarde de segunda-feira (27) e vale, inicialmente, para passageiros do transporte aéreo internacional. Segundo a Receita Federal, a medida faz parte da modernização dos procedimentos de controle aduaneiro e busca tornar o desembarque mais rápido, sem reduzir a capacidade de fiscalização.

Como funcionava antes e o que muda

Até agora, quem preenchia a e-DBV para declarar bens trazidos do exterior normalmente precisava comparecer ao setor da alfândega para que a declaração fosse analisada antes de deixar a área de desembarque. Com o novo sistema, isso deixa de ser necessário para parte dos viajantes.

Após o envio da declaração, o próprio sistema da Receita faz uma análise automática das informações. Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente e o passageiro pode seguir para a saída do aeroporto sem passar pelo atendimento presencial.

Os casos que exigirem verificação continuarão sendo encaminhados para análise dos auditores da Receita Federal. Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização.

O procedimento para o viajante praticamente não muda

A principal diferença acontece depois que a declaração é enviada. O procedimento para o viajante praticamente não muda. A novidade muda apenas a forma como a declaração é processada, não a obrigação de declarar.

Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e ao controle da Receita Federal.

A lista de isenções, cotas, limites de quantidade, tanto para viagens como para compras em free shops, está disponível na página da Receita Federal na internet.

Fiscalização mantida e direcionada

A Receita Federal destaca que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão. Mesmo nos casos em que a declaração for registrada automaticamente, a Receita mantém todas as competências previstas na legislação.

Na prática, o novo sistema apenas direciona o trabalho dos fiscais para os casos considerados de maior risco. Segundo a Receita Federal, a medida segue o modelo de gerenciamento de risco já utilizado em outras atividades da administração aduaneira.

O que esperar do novo sistema

A ideia é que as declarações com menor probabilidade de apresentar irregularidades sejam processadas de forma automática, reduzindo filas e tempo de espera nos aeroportos, enquanto os servidores concentram esforços nas operações que realmente demandam análise detalhada.

A expectativa é acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país.

Perguntas Frequentes

Quem está dispensado do atendimento presencial?

Os viajantes cuja declaração for considerada de baixo risco pelo sistema automático da Receita Federal podem seguir direto para a saída do aeroporto.

O que fazer se o sistema pedir verificação?

Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização.

A obrigação de declarar mudou?

Não. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação, como bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação.

Onde consultar as cotas e isenções?

A lista de isenções, cotas e limites de quantidade está disponível na página da Receita Federal na internet.

A fiscalização foi reduzida?

Não. A Receita Federal mantém todas as competências previstas na legislação. O sistema apenas direciona o trabalho dos fiscais para os casos de maior risco.