Com precatórios, previsão de déficit primário soma R$ 52 bilhões

Com precatórios, previsão de déficit primário soma R$ 52 bilhões

A previsão total de déficit primário para este ano caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional em 24 de julho de 2026. Essa queda na estimativa é reflexo da revisão dos gastos obrigatórios e da inclusão dos precatórios no cálculo.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. A nova previsão leva em conta os precatórios, que estão fora da meta fiscal até este ano, devido a um acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, alguns gastos com defesa, saúde e educação também foram excluídos da meta por estipulação legal.

Ao considerar os precatórios e as despesas que não fazem parte do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário chega a R$ 62,8 bilhões, uma redução em comparação aos R$ 64,4 bilhões mencionados no relatório anterior. Essa estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.

Por outro lado, ao desconsiderar os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário indica a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública, refletindo uma gestão fiscal mais equilibrada.

Em decorrência dessa expectativa de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano. No relatório, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões, permitindo assim uma maior flexibilidade orçamentária.

Esse bloqueio é necessário para assegurar que os limites de gastos do arcabouço fiscal sejam cumpridos, mas não se relaciona diretamente com a meta de resultado primário. Com a liberação dos R$ 5,7 bilhões, o total bloqueado do Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

O relatório bimestral também prevê um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas comparadas ao valor aprovado no Orçamento de 2026. Essa elevação é principalmente atribuída ao crescimento da arrecadação do Imposto de Renda, decorrente do aumento da inflação após o início da guerra no Oriente Médio.

A equipe econômica do governo ainda estima um acréscimo de R$ 4 bilhões nas despesas totais. Essa previsão é resultado de várias variações nos gastos obrigatórios e nas receitas administradas pelo Fisco, que são as fontes de tributos.

Para detalhar as principais variações de despesas, é importante observar os seguintes aspectos: ao descontar as transferências para estados e municípios, que aumentarão R$ 7 bilhões, a alta total das receitas líquidas chegou a R$ 12,3 bilhões.

Por outro lado, o relatório também reduziu a estimativa de receitas não administradas pela Receita Federal em R$ 4,3 bilhões, refletindo ajustes nas expectativas de arrecadação.

Em suma, as alterações nas previsões orçamentárias evidenciam um ambiente econômico em constante mudança, onde fatores externos, como a inflação e o cenário internacional, influenciam diretamente a gestão fiscal do governo. Essa dinâmica ressalta a importância de um acompanhamento contínuo das contas públicas e da adaptação das estratégias governamentais diante de novos desafios.

Perguntas Frequentes

O que é déficit primário?

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, sem considerar os pagamentos de juros da dívida pública.

Como os precatórios afetam o déficit primário?

Os precatórios estão fora da meta fiscal até este ano, o que impacta a estimativa do déficit primário, permitindo uma redução na previsão de gastos obrigatórios.

Qual é a previsão de superávit primário para este ano?

A previsão de superávit primário para este ano é de R$ 10,8 bilhões, indicando uma economia de gastos do governo para o pagamento dos juros da dívida pública.

Quais fatores influenciam a arrecadação do Imposto de Renda?

O aumento da arrecadação do Imposto de Renda é influenciado por fatores como o crescimento da inflação e ajustes nas expectativas econômicas, especialmente em contextos de crises internacionais.

O que significa desbloqueio de verbas no Orçamento?

O desbloqueio de verbas no Orçamento refere-se à liberação de recursos que estavam contingenciados, permitindo maior flexibilidade na execução orçamentária.