Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos, informou a equipe econômica. O montante representa aumento frente aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026, um avanço de cerca de 20,8%.

Do total, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem subsídios para programas habitacionais. Os investimentos integram as despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória e podem ser ajustadas ao longo do ano.

O arcabouço fiscal fixa piso de R$ 88,7 bilhões para investimentos em 2027, equivalente a 0,6% do PIB. Assim, a proposta fica R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a capacidade de investimento aumentou, mas ainda é insuficiente para um crescimento mais acelerado. "Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade. É um espaço que ainda precisa crescer", disse.

O Novo PAC deve concentrar R$ 61,5 bilhões em 2027, somando despesas primárias e financeiras. Os recursos financiam obras de transporte, energia, habitação e expansão produtiva. O aumento foi possível, segundo Moretti, pelo controle das despesas obrigatórias e pelos mecanismos de contenção fiscal.

A proposta também reduz a participação das despesas obrigatórias no PIB, de 17,5% para 17,3%, e de 92,4% para 91,7% da despesa primária total. Em contrapartida, incorpora gasto de 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.

O crescimento dos investimentos respeita o arcabouço fiscal, que permite alta anual de até 2,5% acima da inflação, condicionada às receitas. As despesas discricionárias, mais flexíveis, são a principal via para acomodar investimentos e cumprir metas. Para Moretti, o volume ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura do país.