Orçamento 2027: superávit de R$ 83,4 bi é estimado
O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31), estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões, cerca de R$ 10 bilhões acima da meta. Incluídos gastos fora do arcabouço, o superávit cai para R$ 18,6 bilhões.
O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado primário mede a diferença entre receitas e gastos do governo sem os juros da dívida pública.
A estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões só é alcançada ao excluir R$ 64,8 bilhões em gastos do cumprimento da meta. Sem essa exclusão, o superávit efetivo seria de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB. "Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, permite margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. Assim, o governo pode encerrar o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta. A proposta prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB) e despesas totais de R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o cálculo do resultado primário considera apenas o Governo Central: Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Os gatilhos do arcabouço fiscal explicam a folga. O Artigo 6 limita o crescimento de gastos com servidores a 0,6% acima da inflação, exceto sentenças judiciais, com economia prevista de R$ 9 bilhões. O Artigo 14 limita gastos vinculados, como o FNDCT, a 2,5% acima da inflação, gerando economia adicional de R$ 8,9 bilhões. Receitas de petróleo, que subiram após o início da guerra no Oriente Médio, ficam fora do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida.
Em 2027, entra em vigor a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, por causa do déficit registrado em 2025. O ministro não apresentou estimativa de economia para esse dispositivo. Por acordo com o STF, gastos com precatórios ficam fora da meta, assim como alguns gastos com saúde, educação e defesa, por leis aprovadas nos últimos anos.