Brasil cria política para minerais críticos e estratégicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais.

A política mira estimular pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos. A lei também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União, montante que pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

Na prática, quem acompanha o setor sabe que a decisão mexe com cadeias que vão da tecnologia à defesa. Terras raras, por exemplo, são 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração, e essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento envolve riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas e dificuldade de substituição.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei ajudará o Brasil a conhecer melhor seus recursos. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para pesquisa de conhecimento do solo.

Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, destacou a necessidade de estabilidade para atrair capital. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.

Após a assinatura, Lula defendeu a formação de novos profissionais para um mercado em expansão e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos "para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação". O presidente também afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos, "a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro". E completou: "Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro".

Lula assinou ainda o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenação, planejamento e acompanhamento da política, além de propor ações para desenvolver as cadeias produtivas.

O potencial brasileiro explica o interesse. Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva nacional de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido. A definição do que é crítico ou estratégico varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.