Brasil cria política para minerais críticos e terras raras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais.

A política estimula pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos. Um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) recebe aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção desses minerais, e o montante pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

Para quem acompanha o campo, a conexão é direta: os minerais críticos e as terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética. Terras raras são 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas entram em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras já mapeada no mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido. É aí que entra o Serviço Geológico do Brasil: o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a verba do órgão sobe de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo.

Silveira afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Do setor produtivo, Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, lembrou que a mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. "Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política. Após a sanção, o presidente defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. Ele destacou a importância de um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil, e afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos. "Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro", declarou.

A definição de quais minerais são críticos ou estratégicos varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento envolve riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.