Ministro chama tarifa dos EUA de "indevida" e promete reação com reciprocidade

A nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros foi classificada como indevida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa. Em entrevista coletiva, ele afirmou que a medida se baseia em argumentos irreais e que o governo brasileiro buscará reverter a decisão por negociações, sem descartar medidas de reciprocidade. A alíquota entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das exportações, soma-se à tarifa de 25% que começou a valer esta semana, elevando a carga para 37,5% em setores como calçados, máquinas e confecções.

A justificativa dos EUA e a reação do Brasil

A sobretaxa foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governo estadunidense sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Márcio Elias Rosa rejeitou essa justificativa, destacando que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo.

"O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno", declarou o ministro.

Segundo ele, a tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada. "É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais", acrescentou.

Setores atingidos pela dupla tributação

Apesar de uma extensa lista de produtos isentos, o ministro afirmou que diversos setores da indústria brasileira serão atingidos pela cobrança acumulada de 37,5%, resultado da soma da nova tarifa de 12,5% com a de 25% já em vigor.

"Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%", destacou o ministro.

O MDIC informou que ainda não existe uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação. A pasta continuará nos próximos dias o levantamento de todos os itens afetados simultaneamente pelas sobretaxas de 25% e de 12,5%.

Produtos isentos

Segundo o MDIC, produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas.

Estratégia do governo: negociação e reciprocidade

O ministro afirmou que o governo brasileiro continuará priorizando o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas. Ao mesmo tempo, ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas.

"O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil", disse.

Segundo ele, a adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações. "O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas", afirmou.

Próximos passos e apoio aos setores afetados

De acordo com Márcio Elias Rosa, a prioridade do governo neste momento é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil. O ministro informou que o governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.

Enquanto isso, empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.

O que significa a tarifa de 12,5% para o exportador brasileiro?

Para o produtor que exporta para os EUA, a nova tarifa representa um aumento de custo que pode inviabilizar contratos. Setores como calçados e máquinas, já pressionados pela tarifa de 25%, agora enfrentam 37,5%. A isenção para carnes, café e suco de laranja alivia parte do agronegócio, mas a incerteza sobre a lista completa de produtos duplamente tributados gera apreensão.

Perguntas Frequentes

O que motivou a tarifa de 12,5% dos EUA?

O governo estadunidense justificou a medida alegando que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Quais setores serão mais afetados pela tarifa?

Calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos podem sofrer dupla tributação, com alíquota total de 37,5%.

O Brasil vai retaliar os EUA?

O governo não descarta usar a Lei de Reciprocidade Econômica, mas a prioridade é negociar. A decisão sobre medidas de reciprocidade dependerá da evolução das conversas.

Quais produtos ficaram isentos das tarifas?

Carne bovina, café, suco de laranja e frutas estão fora das duas tarifas. Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos EUA ficaram isentos.

Como o governo vai apoiar as empresas afetadas?

O programa Brasil Soberano disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.

Quando o governo pretende retomar as negociações?

O ministro informou que as conversas com as autoridades americanas devem ser retomadas no próximo mês, após o levantamento dos impactos da nova medida.