Reciprocidade não é retaliação nem "olho por olho", diz Alckmin

O governo brasileiro reforçou que a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado, não deve ser confundida com uma medida de retaliação. "A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira (21), após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.

A Lei da Reciprocidade não é retaliação nem "olho por olho", segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo é corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos. A lei, aprovada por unanimidade no Congresso, oferece instrumentos para resposta institucional, com consultas e audiências públicas, respeitando trâmites legais.

O que muda com a Lei da Reciprocidade?

Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam entrevista após se reunirem com empresários. Nos últimos dias, diversas associações manifestaram preocupação com eventuais retaliações impostas pelo Brasil. O vice-presidente ressaltou que a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso necessária, respeitando trâmites legais como consultas e audiências públicas.

Os três eixos do pacote de apoio

O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três frentes: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos. A medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Crédito e flexibilização tributária

Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas. O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação. A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos EUA tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários. Outro tema discutido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.

Diversificação de mercados como estratégia

Paralelamente, a ApexBrasil intensificará a busca por novos destinos para os produtos brasileiros. Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura. O governo avalia que a diversificação poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores mais expostos e calendário decisivo

Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos. O governo trabalha com um calendário considerado decisivo: na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos EUA sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa decorrente de acusações de trabalho forçado. Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio. Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.

O que o governo espera com a reciprocidade?

"O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", afirmou Márcio Elias Rosa. impactos tarifas EUA sobre exportações brasileiras

Perguntas Frequentes

O que é a Lei da Reciprocidade?

É uma legislação aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado que oferece instrumentos para uma resposta institucional do Brasil a medidas comerciais consideradas injustas, respeitando trâmites legais como consultas e audiências públicas.

Qual a diferença entre reciprocidade e retaliação?

Segundo Alckmin, a reciprocidade busca corrigir uma situação injusta, enquanto a retaliação seria uma reação de "olho por olho" que pode prejudicar ambos os lados.

Quais setores serão mais afetados pelas tarifas americanas?

Os segmentos mais expostos incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, veículos, autopeças, plásticos, borracha e calçados.

Quando entra em vigor a tarifa de 25% sobre produtos em trânsito?

A sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano entra em vigor em 29 de julho.

O que o governo fará para apoiar os exportadores?

O governo prepara um pacote com crédito via programa Brasil Soberano, flexibilização do regime de drawback, ajustes em exigências de emprego e intensificação da busca por novos mercados pela ApexBrasil.