União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios: entenda

A cooperativa de crédito Sicoob, em parceria com a prefeitura de Unaí (MG), conseguiu renegociar dívidas de 47 pequenos produtores rurais que estavam inadimplentes com o município. O caso ilustra bem o cenário que levou a União a pagar R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios, conforme dados oficiais do Tesouro Nacional. O montante, referente a parcelas de empréstimos e refinanciamentos não quitados, foi destinado a 14 estados e 178 municípios. O mecanismo, conhecido como cobertura de garantias, evita que calotes em operações de crédito autorizadas pelo Tesouro impactem diretamente o mercado financeiro. Mas ele revela também fragilidades na gestão fiscal de entes subnacionais, e o cooperativismo de crédito tem um papel aí, oferecendo alternativas de renegociação e planejamento.

Segundo o Tesouro Nacional, a União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios no acumulado de 2025 até maio. Esse valor cobre prestações de contratos de refinanciamento (como a Lei 9.496/97) e de operações de crédito com garantia federal. Quando um estado ou município não paga, a União cobre o débito e depois cobra o ente devedor com juros e multa. Dos R$ 696,38 milhões, os estados mais beneficiados foram Rio de Janeiro (R$ 187,2 milhões), Minas Gerais (R$ 98,5 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 72,1 milhões). Entre os municípios, São Paulo (capital) lidera com R$ 12,3 milhões, seguido por Belo Horizonte (R$ 8,9 milhões) e Salvador (R$ 6,4 milhões). Os dados são do Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Por que a União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios?

A União paga dívidas de estados e municípios quando eles não cumprem parcelas de operações de crédito que têm garantia federal. Essa garantia funciona como um aval: o Tesouro Nacional autoriza o empréstimo e, se o ente não paga, a União cobre o banco e depois cobra o devedor. O montante de R$ 696,38 milhões refere-se a honras de garantia realizadas entre janeiro e maio de 2025. Os principais contratos acionados vêm de refinanciamentos de dívidas (Lei 9.496/97 e Lei Complementar 156/2016) e de operações de crédito para investimentos (como os contratos com o BNDES). Segundo o Tesouro, 80% dos valores honrados são recuperados posteriormente, mas o processo pode levar anos e incluir descontos em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Quais estados foram os maiores devedores?

Os estados que mais tiveram dívidas pagas pela União em 2025 foram Rio de Janeiro (R$ 187,2 milhões), Minas Gerais (R$ 98,5 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 72,1 milhões). Juntos, esses três entes respondem por 51,4% do total de R$ 696,38 milhões. O Rio de Janeiro, em particular, tem histórico de dificuldades fiscais e já aderiu a regimes de recuperação fiscal. Os dados constam do Relatório de Garantias Honradas da União, que detalha mês a mês as operações acionadas.

E os municípios? Quais os mais impactados?

Entre os 178 municípios, os que mais tiveram dívidas pagas pela União foram São Paulo (R$ 12,3 milhões), Belo Horizonte (R$ 8,9 milhões) e Salvador (R$ 6,4 milhões). A maioria dos municípios listados tem menos de 50 mil habitantes e enfrenta dificuldades de arrecadação. O valor médio por município ficou em R$ 3,9 milhões. O Tesouro Nacional informa que, após o pagamento, o ente devedor é inscrito em dívida ativa e pode ter repasses do FPM retidos.

Como funciona o mecanismo de cobertura de garantias?

A cobertura de garantias é um processo administrativo. Quando um estado ou município não paga uma parcela de um contrato de crédito com garantia da União, o banco credor notifica o Tesouro Nacional. O Tesouro então paga o banco e registra o valor como 'garantia honrada'. A partir daí, o ente devedor é cobrado com juros de mora (1% ao mês) e multa de 2% sobre o valor. Se não pagar em 30 dias, a União pode bloquear repasses do FPE ou FPM. Em 2025, o tempo médio entre o não pagamento e a honra foi de 45 dias. O montante de R$ 696,38 milhões inclui valores honrados e não recuperados até maio.

Impactos nas contas de estados e municípios

Para os entes que tiveram dívidas pagas pela União, as consequências são imediatas: inscrição em dívida ativa, juros e multa, e risco de bloqueio de repasses. Para os cofres federais, o desembolso de R$ 696,38 milhões representa 0,01% do PIB e não afeta o cumprimento da meta fiscal, segundo o Tesouro. Mas o dado acende alerta: em 2024, o total honrado foi de R$ 1,2 bilhão, e em 2023, de R$ 980 milhões. A tendência de alta sugere que mais entes estão com dificuldades de caixa. O cooperativismo de crédito surge como alternativa: cooperativas como o Sicoob e a Cresol oferecem linhas de renegociação com taxas menores que as do mercado, ajudando municípios a evitar o calote cooperativismo de crédito para municípios.

O que muda para os cidadãos?

Quando a União paga dívidas de estados e municípios, o cidadão pode sentir os efeitos de duas formas: (1) se o ente devedor for seu estado ou cidade, pode haver cortes em serviços públicos para equilibrar as contas; (2) se o ente conseguir renegociar, evita o bloqueio de repasses e mantém investimentos. Em Unaí (MG), a cooperativa Sicoob ajudou a prefeitura a renegociar dívidas de produtores rurais, liberando R$ 2,3 milhões em crédito para a agricultura familiar. O caso mostra que, com gestão e apoio cooperativo, é possível sair do ciclo de inadimplência. O cooperativismo não é solução para tudo, mas oferece uma via concreta de planejamento financeiro coletivo cooperativismo agrícola e finanças.

Perguntas Frequentes

O que significa a União pagar dívidas de estados e municípios?

Significa que a União cobriu parcelas de empréstimos que estados e municípios não pagaram, usando o mecanismo de garantia federal. O ente devedor depois é cobrado com juros e multa.

Quanto a União pagou em dívidas de estados e municípios em 2025?

Até maio de 2025, o valor foi de R$ 696,38 milhões, segundo o Tesouro Nacional.

Quais estados mais tiveram dívidas pagas pela União?

Rio de Janeiro (R$ 187,2 milhões), Minas Gerais (R$ 98,5 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 72,1 milhões) lideram o ranking.

Como um município pode evitar que a União pague sua dívida?

Renegociando com a União antes do vencimento, aderindo a programas de recuperação fiscal ou buscando linhas de crédito cooperativo com taxas menores.

O pagamento de dívidas pela União afeta o cidadão?

Sim, pode levar a cortes em serviços públicos no ente devedor ou, se houver renegociação, manter investimentos.

Qual a diferença entre a União pagar e perdoar a dívida?

Pagar significa cobrir a parcela e depois cobrar do devedor. Perdoar seria renunciar ao crédito, o que não ocorre nesse caso.

O cooperativismo de crédito pode ajudar estados e municípios?

Sim, cooperativas oferecem renegociação com taxas menores e assessoria financeira, ajudando a evitar calotes e melhorar a gestão fiscal.