Acusado pelos EUA, Brasil é referência no combate ao trabalho forçado

Nesta quarta-feira (22), produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passam a ser taxados em 25%, medida unilateral do governo americano que alega supostas práticas desleais do Brasil. Além disso, o governo brasileiro espera uma nova sobretaxa de 12,5%, sob a justificativa de que o país não impede a importação de produtos de nações que adotam o trabalho forçado. No entanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil discordam da avaliação e afirmam: o Brasil é referência no combate ao trabalho forçado e formas análogas à escravidão.

O Brasil é referência no combate ao trabalho forçado, segundo a OIT e especialistas, graças a instrumentos como o artigo 149 do Código Penal, os Grupos Móveis de Fiscalização, a lista suja de empregadores e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Quase 66 mil pessoas foram resgatadas desde 1995.

Por que os EUA acusam o Brasil de falhar no combate ao trabalho forçado?

A taxa de 25% foi justificada por Washington com alegações de que o Brasil falha em combater desmatamento, corrupção e usa o Pix para prejudicar empresas americanas. O governo brasileiro rejeita as acusações e se dispôs a usar a Lei de Reciprocidade como resposta. Enquanto a cobrança não começa, o governo dá como certa uma nova tarifa de 12,5%, baseada em relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que investiga 59 países e a União Europeia.

O USTR aponta que essas economias "falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado". Sobre o Brasil, o documento rejeita a argumentação de que acordos internacionais coíbem a importação desses produtos. "Embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, essas disposições não proíbem juridicamente a importação para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outro país", diz o texto do USTR de 2 de junho.

O que o Brasil diz em sua defesa contra a taxação dos EUA?

Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou "profunda discordância" da conclusão preliminar americana e classificou a medida como "protecionista". "É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", afirmou. O Brasil acrescentou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o país como "referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político".

O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT. De todos os 187 países da organização, apenas seis não são signatários, entre eles os Estados Unidos.

Como o Brasil combate o trabalho forçado internamente?

O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, explica que existe diferença jurídica entre combater o trabalho forçado dentro do território e barrar produtos importados fabricados com essa prática. Ele reforça que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate interno, com o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a redução à condição análoga à escravidão com definição ampla, incluindo jornada exaustiva e condições degradantes. "Mais avançada, inclusive, do que a de muitos países desenvolvidos", qualifica.

Desde 1995, os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho atuam no resgate de vítimas. De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, quase 66 mil pessoas foram resgatadas. Outro instrumento é a chamada "lista suja", cadastro de empregadores flagrados em uso de trabalho forçado. A versão atual, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril, apresenta 568 empresas listadas. "Um instrumento de transparência que o próprio setor privado usa para cortar relações comerciais e crédito com infratores, mecanismo que a OIT recomenda como modelo", enfatiza Romero.

O que falta ao Brasil para barrar importações com trabalho forçado?

O professor explica que o USTR se apega a uma lacuna técnica. Nos Estados Unidos, a Seção 307 da Lei de Tarifas, de 1930, proíbe a importação de mercadorias beneficiadas com trabalho forçado. Em 2021, a legislação foi atualizada para barrar produtos da região chinesa de Xinjiang. A União Europeia aprovou instrumento semelhante em 2024, com vigência prevista para 2027.

"O que o Brasil não tem é um mecanismo de bloqueio de importações espelhado no modelo dos Estados Unidos. É uma lacuna de instrumento, não uma omissão de política", afirma Romero. Para ele, quando Washington exige que 60 economias adotem o padrão regulatório americano sob ameaça de tarifa, vira uma forma de "exportar a própria legislação". "Quando se tarifa o mundo inteiro sob o mesmo argumento, fica claro que a variável que explica a medida não é o trabalho forçado, e sim a política comercial", conclui.

Há quase 11 anos tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.799/2015, que propõe proibir a importação e comércio de produtos feitos com trabalho infantil, forçado ou obrigatório. O PL está na Câmara dos Deputados.

Perguntas Frequentes sobre trabalho forçado no Brasil

O Brasil é referência no combate ao trabalho escravo?

Sim, segundo a OIT e especialistas, o Brasil é referência internacional, com instrumentos como a lista suja, os Grupos Móveis de Fiscalização e o artigo 149 do Código Penal.

Quantas pessoas foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Brasil?

Quase 66 mil pessoas foram resgatadas desde 1995, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

O que é a lista suja do trabalho escravo?

É um cadastro de empregadores flagrados em uso de trabalho forçado, atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A versão de abril lista 568 empresas.

Por que os EUA taxaram o Brasil?

Os EUA alegam que o Brasil falha em combater desmatamento, corrupção e não proíbe importações de bens com trabalho forçado, justificando tarifas de 25% e possível sobretaxa de 12,5%.

O Brasil tem lei para barrar produtos com trabalho forçado?

Não há um instrumento aduaneiro específico como o dos EUA, mas o PL 2.799/2015 tramita no Congresso para criar esse mecanismo.