Brasil cria política para minerais críticos e estratégicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com foco em pesquisa, extração e transformação.

A norma também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União, montante que pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários dentro da política.

Passei anos acompanhando áreas de Cerrado onde a lavra convive com a vegetação nativa, e a pergunta que sempre volta é como transformar recurso mineral em cadeia produtiva sem exportar só o bruto. A nova política tenta responder a isso ao mirar processamento e refino dentro do país.

O que a política prevê na prática

O Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo. Hoje, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei será importante para o Brasil conhecer melhor seus recursos. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política, além de propor ações para desenvolver as cadeias produtivas.

Por que terras raras entram nessa conta

Minerais críticos são aqueles cujo suprimento envolve riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica e dificuldade de substituição. Terras raras são um grupo específico dentro deles: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são insumos de turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. A definição do que é crítico ou estratégico varia por país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas e mudanças na demanda.

Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, lembrou que o setor opera em ciclos longos. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.

Após a sanção, Lula defendeu a formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. Ele também afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto e disse que "nossa soberania não está à venda".

Para quem produz no campo, o elo é direto: parte desses minerais sustenta a transição energética que pressiona por mais renováveis e por cadeias industriais menos dependentes de importação. Conservar e produzir não são inimigos, e o mapeamento de solo é o primeiro passo para decidir onde cada uso cabe.