Brasil cria política para minerais críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais, com o objetivo de estimular pesquisa, extração e transformação.

A política também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, mas só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei ajudará o Brasil a conhecer melhor seus recursos. Segundo ele, o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse Silveira.

Para Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, a mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. "Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.

Após a assinatura, Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. O presidente também assinou decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenação, planejamento e acompanhamento da política, além de propor ações para desenvolver as cadeias produtivas.

Os minerais críticos e as terras raras são insumos indispensáveis para tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos como concentração geográfica, dependência externa e instabilidade geopolítica. Já as terras raras são 17 elementos químicos dispersos na natureza, essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido. A definição do que é crítico ou estratégico varia por país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas e mudanças na demanda.