Governo prevê arrecadar R$ 636 bi com nova CBS em 2027

O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária. A projeção consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). Apesar de incluir a receita esperada, o Orçamento não informa qual será a alíquota da CBS. O percentual será calculado por metodologia definida na reforma e fixado pelo Senado até 15 de dezembro, para valer a partir de janeiro de 2027.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins, e assumirá parte da função do IPI. A cobrança começa integralmente em 2027, com transição gradual até 2032 e vigência definitiva em 2033. O IPI será zerado para a maioria dos produtos, permanecendo apenas para itens ligados à Zona Franca de Manaus. O tributo segue o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa e vinculada ao destino do consumo.

O cronograma de definição da alíquota começa com a Receita Federal, que deve enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 14 de setembro, uma proposta de cálculo da alíquota de referência. O TCU terá até 30 de outubro para analisar e homologar os números. Depois, caberá ao Senado fixar o percentual. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a metodologia, já aprovada pelo TCU, considera a ampliação da base de contribuintes e os regimes especiais previstos na reforma.

Em 2027, também começa a cobrança do Imposto Seletivo, com arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões. O tributo incidirá sobre veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas. A reforma cria ainda o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, com implementação gradual e período de convivência com o sistema atual.

As novas receitas entram nas projeções fiscais. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a arrecadação com recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve somar R$ 176 bilhões em 2027. A receita com dividendos ficará pouco acima de R$ 31 bilhões, abaixo da previsão de R$ 55,5 bilhões para 2026. O governo trabalha com superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, que sobe para R$ 83,4 bilhões ao excluir gastos com precatórios e algumas despesas de saúde, educação e defesa. A folga é de R$ 10,2 bilhões sobre a meta do arcabouço fiscal, de R$ 73,2 bilhões. Segundo Moretti, essa margem aumenta a capacidade de contingenciamento, se necessário. Durigan afirmou que a folga pode dar liberdade ao governo para administrar a execução do Orçamento.